Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AFVTSM) participou, nesta sexta-feira (23), do lançamento da “Carta à Justiça do Brasil”, construída coletivamente por associações que representam cinco das maiores tragédias do país. O evento aconteceu no Memorial de Brumadinho, em Minas Gerais. Juntos, esses casos resultaram em 541 mortes nos últimos 13 anos.
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O ato ocorreu às vésperas dos sete anos do rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho, completados no domingo (25). O documento reúne demandas e alertas sobre a demora nos processos criminais e o risco de repetição de novos desastres no país. A carta foi assinada por familiares das vítimas e sobreviventes da boate Kiss, de Brumadinho, de Mariana, do afundamento de bairros em Maceió e do incêndio no Ninho do Urubu.
Segundo o presidente da AVTSM, Flávio Silva, o principal objetivo do documento foi a parceria construída ao longo do último ano entre as associações e a necessidade de dar visibilidade a uma luta comum: a morosidade e a falta de respostas do sistema de Justiça brasileiro.
– Essa carta é direcionada ao Judiciário brasileiro e à sociedade para mostrar que essas tragédias acontecem, matam e, muitas vezes, não há punição - afirma.
A carta começou a ser construída no início de janeiro e, de acordo com Silva, nasceu de forma sensível e coletiva, a partir das vivências e dores compartilhadas pelas famílias. O documento tem como objetivo provocar reflexão e emoção tanto na sociedade quanto no sistema de Justiça.
– O documento não é agressivo, mas é firme. É o argumento que achamos mais apropriado para cobrar respostas - destaca o presidente.
O texto denuncia a negligência do Estado e de grandes empresas em tragédias consideradas evitáveis, além de cobrar prioridade e seriedade nos processos judiciais, tanto na esfera criminal quanto cível. Flávio Silva ressalta que o sofrimento das famílias é prolongado pela desigualdade de forças entre vítimas e grandes corporações.
– As famílias lutam com a cara e a coragem contra empresas gigantes, enquanto o sofrimento se arrasta por anos – afirma.
No caso da boate Kiss, que completa 13 anos no dia 27 de janeiro, o presidente aponta a lentidão do Judiciário como um dos principais entrave: A maioria dos processos ainda não teve parecer. Isso mostra a falta de prioridade da Justiça”.
Além do lançamento da carta, o encontro foi marcado por uma roda de conversa entre as associações, que compartilharam prioridades e desafios para 2026. Entre os encaminhamentos, está a busca por projetos que garantam acesso a verbas públicas para manter campanhas e ações de prevenção. A carta será encaminhada aos Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As associações também pretendem solicitar reuniões presenciais com representantes dessas instituições.
– Queremos olhar no olho, ouvir o comprometimento e acompanhar de perto cada avanço - afirma Silva.
Para o presidente da AVTSM, a união entre vítimas de diferentes tragédias fortalece a luta por justiça e ajuda a encurtar caminhos já trilhados com muito sofrimento.
– Se a gente já abriu essas portas com tanta dificuldade, nada mais justo do que ajudar quem ainda está tentando entrar - conclui.
Relembre as tragédias
Boate Kiss (RS)
O incêndio na casa noturna ocorrido em 27 de janeiro de 2013 matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas em Santa Maria. Após uma longa trajetória judicial, o STF restabeleceu as condenações dos quatro réus em 2025. As penas foram posteriormente reduzidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, em setembro do mesmo ano, todos passaram ao regime semiaberto.
Brumadinho (MG)
O rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro de 2019, resultou na morte de 270 pessoas, entre elas duas gestantes. Duas vítimas seguem desaparecidas. Sete anos após o desastre, não houve responsabilização criminal. O processo começa a ser analisado em fevereiro deste ano e ainda debate a possível recondução do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, ao banco dos réus.
Mariana (MG)
Em 2015, o colapso da barragem de Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastou comunidades, matou 19 pessoas e provocou impactos ambientais em Minas Gerais e no Espírito Santo. No Brasil, ninguém foi condenado. Há ações em andamento tanto na Justiça brasileira quanto no Reino Unido, que responsabilizou a BHP, controladora da Samarco, em 2025.
Maceió (AL)
A exploração de sal-gema realizada pela Braskem levou, a partir de 2018, ao afundamento de cinco bairros da capital alagoana. Aproximadamente 60 mil moradores foram atingidos, com a desocupação de mais de 14 mil imóveis. A empresa admitiu responsabilidade em uma CPI no Senado. As disputas judiciais por indenizações seguem em andamento.
Ninho do Urubu (RJ)
Em 2019, um incêndio em alojamentos irregulares de contêineres resultou na morte de 10 adolescentes das categorias de base do Flamengo. Em outubro de 2025, a Justiça absolveu todos os réus no processo que apurava incêndio culposo com resultado morte.
